transparece o que se mostra

O nosso país pertence à comunidade europeia. Muitas directivas europeias são transpostas para o quadro legal português e passam a obrigar os portugueses. Muitas outras não são transpostas e, independentemente, de se considerar que isso é bom ou mau, manda a transparência que, sobre a situação de Portugal na transposição das directivas, não haja qualquer omissão por parte do governo. Não se pode esconder uma directiva que é transposta. Mas de certo modo escondem-se as directivas sempre que elas não são transpostas, como se elas não existissem para os cidadãos comuns. Não é bom para a democracia. De certo modo, os cidadãos ficam inibidos de exigir a transposição de directivas que considerem favoráveis.

Também temos problemas com aplicações das leis da república a todo o território. Damos por eles, quando o governo regional da região autónoma da Madeira opta por ignorar ou quando recusa obstinadamente cumprir alguma lei da república. De qualquer modo, os madeirenses e açorianos devem ter informações sobre todas as leis e sobre os aspectos de alguma lei do governo da república não aplicados às suas regiões. A transparência está no respeito pelo direito à informação, não é bom que nos sintamos protegidos por não conhecermos.

Os municípios, câmaras e assembleias municipais, têm algumas competências na aplicação das leis da república ao nível local, por exemplo, na fixação das taxas ou na percentagem desta ou daquela taxa que, a ser cobrada, fica para o município. A este respeito, há uma parte dos nossos eleitos que acha más todas as taxas sobre aspectos que respeitem à iniciativa privada na aplicação de capitais. E reparámos na dificuldade real em aplicar taxas moderadoras sobre casas devolutas há vários anos, até ao ponto de tentarem ignorar a lei e a possibilidade de decisão da Assembleia.
Acho eu e acham outros eleitos que a Assembleia deve tomar decisão pública sobre o assunto ainda que seja para justificar e assumir a responsabilidade da não aplicação de qualquer taxa. Nada é menos transparente que ignorar parte da lei que não se quer aplicar.

O que transparece é o que se mostra.

[o aveiro; 17/01/2008]