Por uma etiqueta da ética

A ética da politica é a ética da lei, é a ética do estado de direito - eis o que, no fundamental, diz Pina Moura ao Público, quando questionado sobre a critica à sua aceitação de um cargo de direcção na petrolífera espanhola Iberdrola, empresa com a qual, enquanto Ministro da Economia e das Finanças, negociou a privatização da Petrogal. Para Pina Moura, a verdade é que "a ética não pode ser outra que não a ética da lei e das instituições encarregues de interpretar e aplicar a lei".
Pina Moura não nos lembra (porque não se lembra?) que participou também no poder de fazer ou modificar tais leis que tão bem lhe servem para participar na bagunçada que é a promiscuidade do público e do privado - interesses e influência no público que podem ser tão só prestação de serviços a privados.
Mas basta consultar qualquer enciclopédia de trazer por casa (e Pina Moura conhece-as) para ler que "se devem distinguir as normas da moralidade, em sentido restrito, das normas meramente derivadas do direito, bem como das normas puramente convencionais do costume". As leis, derivam de alguma ética e, nesse sentido normativo, podem superar algum relativismo ético. Ora acontece que, no caso de Pina Moura e de outros políticos, as leis têm servido para justificar comportamentos morais reprováveis, em nossa opinião. Sendo a ética fundamento da lei, não é do direito que emana a ética. As faltas éticas são ilustradas por actos de pessoas que não desrespeitam qualquer lei. Os que desrespeitam a lei são acusados de ilegalidade e crime.

Os "arrivistas" que passam a ministros, secretários de estado,... não desrespeitam a lei. Podemos falar da falta de ética pessoal, profissional e de dever e presumimos sobre o prejuízo do interesse público. Um artigo recente, da revista Sábado, sobre Nobre Guedes (que afinal não é nobre, nem de nome) é extremamente revelador sobre estas questões. Trata-se de um frete, também revelador das relações promíscuas deste poder com o negócio da comunicação. Para além do folhetim que pretende relativizar até o nazismo à direita de Salazar, tudo releva da dica de que os críticos da nomeação de Luís Guedes para o ambiente se esqueceram de declarações, de há meses atrás, em que este afirmara à Antena 1 que os dois ministérios mais importantes numa democracia moderna são a cultura e o ambiente.
Quantas pessoas têm a certeza que estes dois assuntos dominam a vida moderna? São milhões os que assim pensam, por bons motivos (e por maus também - há séries de TV sobre os sopranos interessados no lixo). A maioria deles não aceitaria a nomeação, por ser eticamente reprovável aceitar um cargo que não se pode exercer bem ou no sentido do bem colectivo.

Afinal, o abrigo da lei está ao nível zero da ética nas democracias modernas.


[o aveiro; 12/08/2004]

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